O que é a PMA?
Em Portugal, a primeira legislação relativa à PMA surge em 2006. Em 2016 é aumentado o alcance destas técnicas para mais pessoas, incluindo casais homosexuais.
Disposições gerais
Artigo 1.º
Objecto
A presente lei regula a utilização de técnicas de procriação medicamente assistida (PMA).
Algumas métodos de PMA permitidos foram:
Artigo 2.º
Âmbito
A presente lei aplica-se às seguintes técnicas de PMA:
a) Inseminação artificial;
b) Fertilização in vitro;
c) Injeção intracitoplasmática de espermatozoides;
d) Transferência de embriões, gâmetas ou zigotos;
e) Diagnóstico genético pré-implantação;
f) Outras técnicas laboratoriais de manipulação gamética ou embrionária equivalentes ou subsidiárias.
Link: Lei n.º 32/2006 | DR (diariodarepublica.pt)
- As condições impostas para que uma pessoa possa recorrer à PMA assentam-se especialmente na verificação, através de exames, de infertilidade ou de possibilidade da transmissão de patologias de origem genética, infeciosa, entre outras. No entanto, uma pessoa pode sempre tentar recorrer à doação de gâmetas ou de embriões para fazer tratamentos.
Como exemplos:
- É importante a realização de exames no caso do sexo feminino para detetar, por exemplo: problemas com ovócitos como dimorfismo, anomalias genéticas e insuficiência mas também podem ser detetados problemas de carácter hormonal ou de incompatibilidade verificada em tratamentos anteriores.
- É também importante a realização de exames no caso do sexo masculino para detetar, por exemplo: espermatozoides com fraca mobilidade ou com configurações anormais.
Mapa europeu sobre a PMA:
Sopa de letras - vocabulário sobre a PMA: